Tributação Alfandegária e Correios

O Decreto de Lei 1.804/80 referente às importações esclarece que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $100 USD (Dólares americanos) sem incidência de taxas. A maioria expressiva dos nossos produtos está consideravelmente abaixo desse valor, o que geralmente evita problemas alfandegários.

Em alguns casos, a ocorrência do status "Problemas Fiscais" está relacionada ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na Unidade Federativa de destino de diferentes estados signatários. A mercadoria pode ficar retida no SEFAZ e só será liberada após procedimentos burocráticos. Se o seu produto for sujeito a tributação, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.

Se, porventura, a cobrança for inevitável e não houver alternativas para evitar o pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final. Pedimos que continue acompanhando o status da entrega por meio da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberada, solicitaremos prioridade na entrega. Lamentamos qualquer inconveniente causado.